E a minha parte?

Você paga muitos impostos? Se a sua resposta for SIM você pode ser considerado um sócio majoritário do Governo. Não importa se ‘a colheita está boa ou não’, ele precisa fazer a sua ‘retirada sagrada’. Sim, sua participação consiste, basicamente, em retiradas. Não há efetiva participação em fazer você aumentar seus lucros, imprimir alguns incentivos ou oferecer uma contrapartida.

Se você respondeu NÃO meus parabéns. Sua vida vegetativa, miserável e andarilha pelas ruas é o único modo de escapar desse 'sócio vampiro'.

O que se discute não é anarquia da sonegação coletiva, e sim a quantidade e a qualidade dela. Nossa carga tributária atinge quase 40% do PIB. Nas empresas, sobre o faturamento (38%) e sobre o lucro (56%). São 94 obrigações acessórias e 79 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Veja que loucura: (http://www.blindagemfiscal.com.br/noticiario/tributos_no_brasil.htm)

Agora querem mais um imposto, desta vez para financiar linhas de aviação regionais deficitárias na Amazônia nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. É mole??? Mais um imposto para o brasileiro pagar

É por estas e outras que surgem manifestações e movimentos, como o recém lançado ‘Xô CPMF’ (http://www.xocpmf.com.br/) onde você pode acompanhar em tempo real quanto o brasileiro já pagou de CPMF este ano. Outro movimento que poderia ser criado é contra a CIDE, contribuição embutida nos preços dos combustíveis que serviria para tapar os buracos das estradas (isso se chama APROPRIAÇÃO INDÉBITA).



No link, um excelente artigo da Maria Inês Dolci

Exterminadores da classe média
http://www.fenacon.org.br/pressclipping/2007/marco/folha/folha290307.htm

Abaixo, um trecho do texto de minha autoria publicado na Revista do Sescon-SP, em outubro de 2005, sobre o excesso de normas publicadas desde a promulgação da Constituição.

Pouco a comemorar
Constituição Federal completa 17 anos em meio ao caos do excesso de normas editadas e aumento de tributos. Contribuintes e empresas sentem o peso da máquina de arrecadação no bolso

Por Fernando Olivan

A promulgação da Constituição, em 05 de outubro de 1988, trouxe um sentimento de esperança aos brasileiros, crentes de que esse seria o início de novos tempos para o país, após duas décadas de regime militar.

É notória a conquista de diversos direitos, porém, ao longo dos anos, foram suprimidas pela quantidade de mudanças na legislação, principalmente com relação ao bolso do contribuinte. De 1988 a 2005, mais de 3,4 milhões de normas foram editadas nas três esferas públicas, o que representa, em média, 554 normas todos os dias.

O estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, divulgado durante coletiva de imprensa na sede do Sescon-SP, no último dia 5 de outubro, demonstra a capacidade do Estado em fechar o cerco ao cidadão para, cada vez mais, suprir sua necessidade de recursos extras para gastos do governo.

Do total de normas editadas, cerca de 6,57% se referem à matéria tributária. São, nestes 17 anos, cerca de 225.626, ou 36 normas tributárias por dia, além de um emaranhado de 181.951 artigos, 423.945 parágrafos, 1.355.532 incisos e 178.312 alíneas em vigor.

Desde 1988, a Carta Magna sofreu inúmeras modificações no campo tributário, com péssimos reflexos para o contribuinte, como a majoração de alíquotas, ampliação de bases de incidência e criação de obstáculo tributários e novos impostos.

“A intenção deste trabalho é justamente demonstrar o desrespeito que o cidadão brasileiro recebe daqueles que governam o nosso país”, diz o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. “Ao longo deste período, das 48 emendas constitucionais editadas, 12 foram no sentido de suprimir os direitos dos contribuintes”.

Denominada inicialmente “Constituição Cidadã”, as mudanças trouxeram uma realidade bem diferente da alentada à época, com a criação e majoração de diversos tributos.

A Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, por exemplo, instituída pela Lei Complementar 70/1991, tinha uma alíquota original de 2%, sendo elevada para 3% e, posteriormente, para 7,6%. A criação da contribuição para o INSS sobre os valores pagos a título de pró-labore e a autônomos também sofreu um acréscimo de 15% para 20%.

Boas intenções Foi criada a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, inicialmente com alíquota de 0,20% e depois majorada para 0,38%. Contribuição, diga-se, para ajudar a saúde pública, e cobrança com prazo de validade até janeiro de 1999, mas prorrogada diversas vezes.

A CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, criada em 1988, trouxe para as prestadoras de serviços optantes pelo lucro presumido um aumento de sua base de cálculo de 12% para 32%, a partir de 2003, modificação que resultou num incremento de arrecadação para o governo de 0,03% a 1,27% do PIB, um crescimento de mais de 32 vezes.

A CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, cobrada sobre os combustíveis, foi adotada em 2001 com o intuito de melhorar as estradas brasileiras. Só com a intenção, o governo já arrecadou R$ 32,13 bilhões desde janeiro de 2002.

Outro caso emblemático foi a revogação, pela Lei 10.828/03, do restabelecimento da alíquota de 25% do IRPF, permanecendo a alíquota de 27,5%.

Já o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços teve, em 1989, arrecadação de 6,2%, enquanto que em 2005 será de 8,10% do PIB. No mesmo período os tributos municipais tiveram um aumento de 182%.

Além disso, as modificações sofridas na incidência da contribuição previdenciária e do FGTS fizeram com que estes tributos tivessem um crescimento de 2,85% do PIB em 1989, para 8,73% em 2005.

Confisco Estas e outras mudanças proporcionaram um aumento de carga tributária estrondosa desde a promulgação da Constituição Federal. De 20% em 1988 para 36,8% sobre o PIB em 2004 e estimativa de 37% em 2005. Já foram subtraídos da sociedade o equivalente a 1,36 do PIB ou R$ 2,66 trilhões.

“Estamos numa escalada tributária e enxurrada burocrática. O sistema brasileiro não é ruim e perverso apenas na sua quantidade, mas também em qualidade”, diz o presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB/SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, que representou o presidente da Ordem, Luiz Flávio D’Urso.

O advogado vê com extrema preocupação a convivência do contribuinte com o arbítrio no campo da tributação. “Com este sistema estamos esvaziando os investimentos no país e destruindo a competitividade das empresas, comprometendo o seu futuro”, diz Rodrigues.

“Este governo não está colaborando em nada para a formalização das atividades econômicas no país, o que prejudica qualquer esforço em termos do crescimento econômico sustentável”, completa o representante da OAB-SP.

O presidente do Sescon-SP, Antonio Marangon, lembra que as empresas estão sendo penalizadas pelas greves da Receita Federal, pois as emissões de CNPJ’s e CND’s estão comprometidas. “É desta forma que a Receita trabalha para quem dá esse volume estrondoso de arrecadação”, salienta.

O empresário chama a atenção para os 75 mil autos de infração eletrônicos emitidos pela Receita, muitos indevidos por falha de procedimento, recebidos pelas empresas, sem chance de contestação ou pagamento, devido a greve do órgão. “Estamos num caos total e abaixo do fundo do poço”, lamenta.