O projeto de lei que visa combater os crimes digitais através da identificação do usuário em provedores para acessar a rede mundial está na pauta das discussões. Acredito no bom senso da não aprovação deste projeto, pois seria um retrocesso tremendo em termos de liberdade de expressão e burocracia, em detrimento, de novo, aos cidadãos de bem.
1. Alguém duvida que os dados fornecidos ao provedor de acesso ou à empresa prestadora de serviços de Internet não seriam violados? Ora, há um mercado negro amplo lá fora, onde CD’s com dados sigilosos da Receita Federal, Junta Comercial e outros órgãos e cadastros de empresas são vendidos em bancas e barracas do centro de São Paulo. Este seria mais um;
2. Quer exemplo melhor do que o bloqueio de celulares em torno de presídios? Resolveu alguma coisa?
3. Para um país que quer diminuir a exclusão digital, este projeto está na contra-mão;
4. Tal medida equipararia o Brasil a países como China e Cingapura, onde a liberdade de expressão e o acesso a rede é limitado.
É preciso sim, combater os crimes digitais com afinco, mas é preciso ter medidas razoáveis, pois duvido que tal medida atinja em cheio os criminosos. Haverá muitas formas de burlar este tipo de cadastramento proposto, enquanto a maioria dos usuários sérios seria prejudicada.
O projeto será debatido na próxima terça (dia 14) em um seminário na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Espero que a sociedade, órgãos de comunicação, entidades e políticos discutam com muita propriedade este assunto e que bom senso prevaleça!
Um comentário:
[Nivaldo Cleto] [ncleto@mandic.com.br] [www.nivaldocleto.cnt.br]
Imaginem se o governo obrigar aos provedores brasileiros manterem os registros dos Logs dos usuários. Haverá uma fuga em massa para os provedores estrangeiros. Será um verdadeiro assassinato dos Provedores do Brasil, apenas com uma canetada. Será o fim da liberdade da Internet. Por que o governo, ao invés de criar essa buricracia não populariza a utilização da Certificação Digital.
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